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10º Ofício · Comarca de São Paulo

Registro de Títulos, Documentos
e Civil de Pessoas Jurídicas

Oficial: Thiago Pedro Pagliuca dos Santos

Serviço público delegado com fé pública e segurança jurídica. Consulte informações sobre nossos serviços e acesse os portais oficiais.

Entre em contato Perguntas frequentes
Serviços disponíveis
📝

Registro de Contratos

Contratos particulares, cartas de fiança, cessão de direitos, conferindo publicidade e eficácia perante terceiros.

📄

Registro de Documentos

Cartas, memoriais, declarações, quitações, atas de condomínio e demais documentos privados com valor jurídico.

🏢

Registro de Pessoas Jurídicas

Estatutos, atas e atos constitutivos de associações, fundações, sindicatos e organizações religiosas.

📬

Notificações Extrajudiciais

Notificações e intimações com valor legal, garantindo ciência formal ao destinatário.

📜

Certidões

Certidões de inteiro teor ou em breve relato de documentos e pessoas jurídicas registradas.

🗄️

Registro para fins de conservação

Registro facultativo para arquivar conteúdo e data, sem conferir eficácia contra terceiros.

Sobre o Cartório

Segurança jurídica para seus documentos

O Registro de Títulos e Documentos exerce papel essencial na segurança jurídica das relações privadas, conferindo publicidade, autenticidade, conservação e eficácia contra terceiros a contratos em geral, cartas de fiança, contratos de locação, documentos de procedência estrangeira, cessão de direitos, dentre outros.

Já o Registro Civil de Pessoas Jurídicas é responsável pela constituição e pelos atos posteriores de associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e demais pessoas jurídicas não empresárias.

A atividade registral é pautada por princípios fundamentais que garantem confiança e estabilidade às relações jurídicas.

Nosso objetivo é aproximar a atividade extrajudicial da sociedade, contribuindo para a disseminação de conhecimento e para o fortalecimento da confiança nas instituições registrais.

Oficial Responsável Thiago Pedro Pagliuca dos Santos

Links oficiais

CDTSP Central de Distribuidores de Títulos de São Paulo
→
Central ONRTDPJ Associação dos Registradores de Títulos e Documentos
→
TJSP — Extrajudicial Tribunal de Justiça de São Paulo
→
CNJ Conselho Nacional de Justiça
→
JUCESP Junta Comercial do Estado de São Paulo
→
Validar — ITI Validação de assinatura digital de documentos
→

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Respostas às dúvidas mais comuns sobre os serviços do cartório.

O que é uma notificação extrajudicial e quando utilizá-la? +
A notificação extrajudicial é um instrumento legal pelo qual o cartório dá ciência formal a uma pessoa sobre determinado fato, prazo ou exigência. Tem validade jurídica plena e é utilizada para constituição em mora, rescisão de contratos, exigência de obrigações e outros fins legais.
Qual o prazo para realização da notificação extrajudicial? +
A notificação tem prazo de até 10 dias para a primeira diligência, sendo realizadas pelo menos três tentativas em caso de insucesso, com prazo máximo de 30 dias para averbação do resultado.
Como registrar uma associação, organização religiosa ou sociedade? +
Os elementos do ato constitutivo variam conforme o tipo jurídico da pessoa jurídica. Para mais informações, consulte: cdtsp.com.br/constituicaopj
É possível realizar serviços de forma online? +
Sim. Na eventualidade de os documentos serem todos nato-digitais (elaborados eletronicamente com assinaturas eletrônicas), não é aceita a apresentação física — o protocolo deve ser feito exclusivamente pela Central ONRTDPJ, de modo que o cartório possa validar as assinaturas. Antes do protocolo, sugerimos testar a validade das assinaturas pela ferramenta do Governo Federal: validar.iti.gov.br.
Meu documento é originalmente físico. Consigo fazer o protocolo online? +
Sim, pode ser usado o protocolo eletrônico pela Central ONRTDPJ, mediante digitalização dos documentos físicos sob responsabilidade do apresentante. Devem ser cumpridos alguns requisitos, como assinatura eletrônica com certificado digital ICP-Brasil. Veja instruções no manual: Manual de Digitalização para Registro.
Posso entregar meu documento para registro diretamente no cartório? +
Não. Na Capital, os novos pedidos de registro e averbação de títulos e documentos, incluindo notificações, devem ser feitos somente por meio do CDT (se presencial — Rua Líbero Badaró, 425, 28º andar) ou pela internet, através da Central Nacional ONRTDPJ (www.rtdbrasil.org.br). No cartório só protocolamos diretamente os pedidos de averbação de pessoas jurídicas já registradas conosco, além dos pedidos de certidões.
Qual o valor para registrar meu documento? +
Os valores de custas e emolumentos são calculados com base na tabela estadual, fixada em lei (disponível no botão desta página). Oferecemos também um serviço de simulação: acesse cdtsp.com.br/calculocustas e escolha a opção desejada.
Como saber em qual cartório está o registro de um documento ou pessoa jurídica? +
Existem 10 cartórios de RTDPJ na Capital. O correto é solicitar uma busca de documentos junto ao CDT, cujo resultado abrange todos os registros dos 10 cartórios. Veja o passo a passo em: CDT — Pedido de Busca (PDF).
Como faço para pedir cópia de um registro? +
A cópia autêntic de um registro é fornecida mediante certidão de inteiro teor. O pedido pode ser feito de forma presencial ou pela internet, por meio da Central ONRTDPJ.

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